Prefeitura Municipal · Câmara Municipal · RPPS Municipal

Solução integrada de Gestão Pública.

Plataforma web (SaaS) aderente ao Termo de Referência do Processo 5795/2024, elaborada sob a Lei nº 14.133/2021. Unifica Prefeitura, Câmara Municipal, RPPS e Secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública, Fazenda, Orçamento e expansível para outras áreas. Tudo em um único ambiente 100% auditável.

298
Páginas de escopo
Documento contratual
52
Módulos funcionais
Itens 6.1 → 6.52
3
Entidades atendidas
PM · CM · RPPS
98%
Aderência global
60/62 itens
Objeto do Termo de Referência
Contratação de solução integrada de gestão pública
Modalidade
Serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra
Prazo contratual
12 meses · prorrogável nos termos da Lei 14.133/2021
Regime
SaaS · Data Center Tier III · SLA 99,90%
Entidades no escopo
  • Prefeitura Municipal 
  • Câmara Municipal 
  • RPPS · RPPS
  • Secretaria Municipal de Educação
Lei 14.133/2021LC 131/2009SIAFIC · Dec. 10.540/2020eSocial · MTP 671SICONFI · SIOPE · SIOPSLGPD · Lei 13.709/2018TCE-RS · SIAPC/PADData Center Tier III
Escopo funcional · Itens 6.1 → 6.52

52 módulos organizados em 9 macro-áreas

Todos os módulos compartilham cadastros unificados, controle de permissões por perfil e trilhas de auditoria imutáveis.

Fazenda & Orçamento

6 módulos

RH & Servidor

4 módulos

Suprimentos

4 módulos

Jurídico & Controle

5 módulos

Serviços Urbanos

6 módulos

Cidadão & Digital

6 módulos

Educação

1 módulos

Transversais

2 módulos

Entidades

2 módulos
Conformidade por design

Legalidade, auditoria, segurança e acessibilidade

Aderência legal

  • Lei nº 14.133/2021
  • LC 101/2000 · LRF
  • LC 131/2009 · Lei 12.527/2011
  • Decreto 10.540/2020 · SIAFIC
  • Portaria MTP 1.467/2022 · RPPS
  • Lei 13.709/2018 · LGPD

Auditoria & controle

  • Trilhas imutáveis (append-only)
  • Layouts SIAPC/PAD atualizados
  • SICONFI · SIOPE · SIOPS automáticos
  • eSocial S-1000 a S-2500
  • Certificação ICP-Brasil
  • Segregação de funções

Infra & segurança

  • Tier III · Uptime Institute
  • SLA 99,90% · realizado 99,97%
  • Backup 3-2-1 com retenção legal
  • TLS 1.3 · criptografia em repouso
  • Monitoramento SOC 24×7
  • Plano BCP/DR homologado

Acessibilidade

  • WCAG 2.1 nível AA
  • e-MAG · Governo Federal
  • Leitores de tela compatíveis
  • Contraste e tipografia acessíveis
  • Navegação por teclado
  • Libras nos portais públicos
Cronograma contratual · Item 6.52

6 fases · da implantação ao suporte contínuo

Detalhamento
    Tabela II · Parâmetros de tempo máximo de resposta

    Níveis de serviço garantidos

    Ver aderência

    Pronto para auditar o sistema?

    Navegue pelos 32 módulos ativos ou consulte a matriz completa de aderência ao Termo de Referência.